Legislação Eleitoral Comentada e Anotada Artigo por Artigo

Editora: JUSPODIVM (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Marcilio Nunes Medeiros (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788544214176
Dimensões:
5.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Editora:
JUSPODIVM
ISBN:
8544214177
ISBN13:
9788544214176
Número de páginas:
1296
Peso:
1800 gramas
Capa dura:
Sim
Encadernação:
Capa dura

Sinopse

Capa Dura | Destaque em Azul para as partes mais importantes INCLUI: - Constituição Federal - Dispositivos selecionados - Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - LC 64/1990 - Estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. - Lei 9.096/1995 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos da CF - Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam - ainda que indiretamente - ao estudo do direito eleitoral, do Código Eleitoral - cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administrativa das eleições -, de normas procedimentais e do direito penal eleitoral, da LC 64/1990 - que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral -, da Lei 9.504/1997 - que estabelece normas para as eleições e da Lei 9.096/1995 - que dispõe sobre os partidos políticos. A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relativa às eleições 2016. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa. Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no direito eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Regional Eleitoral. A obra traz abordagem nitidamente prática - sem descuidar, porém, de enfrentar matérias controvertidas no direito eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendimento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos parâmetros interpretativos da legislação eleitoral. Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do direito - magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral -, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da "letra da lei".