Legislação Eleitoral Brasileira

Editora: IMPETUS (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Marcos Ramayana (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788576269052
Dimensões:
2.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
10
Editora:
IMPETUS
ISBN:
8576269058
ISBN13:
9788576269052
Número de páginas:
375
Peso:
640 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

Cuidadosamente produzido para oferecer o melhor conteúdo, Legislação Eleitoral Brasileira vem preencher uma lacuna deixada pelas obras da área. Minuciosamente atualizado, o livro traz as principais leis, resoluções e até mesmo súmulas dos tribunais superiores que regulam e orientam o processo eleitoral no país. Neste rico compêndio selecionado destacam-se várias leis, dentre elas a que institui o Código Eleitoral e as que estabelecem casos de inelegibilidade e prazos de cassação, que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição. A obra ainda trata das regras eleitorais introduzidas pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. Os autores também oferecem particularidades, como as normas que dispõem sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, a apuração de crimes eleitorais a realização de eleições suplementares em anos eleitorais e a Central do Eleitor, todas no âmbito da Justiça Eleitoral e de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito. Diferenciais da obra: - Reúne as diversas leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro. - Uma ferramenta rápida e eficaz de consulta para concurseiros, operadores do Direito e universitários. - Contém remissões e índices remissivo e cronológico.