Jurisdição e Soberania Popular - 2017

Editora: LUMEN JURIS (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Clarissa Fonseca Maia (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788551903490
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Editora:
LUMEN JURIS
ISBN:
8551903497
ISBN13:
9788551903490
Número de páginas:
360
Peso:
510 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

O livro analisa, com base substantiva nas teorias modernas sobre justiça, a centralidade dos Tribunais como fórum de princípios e instância pública qualificada à produção racional política, examinando-se esta perspectiva ante as consequências advindas do enfraquecimento das instituições políticas do Estado, notadamente do Poder Legislativo. O protagonismo judicial é examinado, especialmente, em relação à jurisdição eleitoral que, por veiculação estrita a temas político-eleitorais, evidencia o problema da supremacia judicial confrontada à democracia. A obra direciona-se à análise crítica das potencialidades e reconhecimento da falibilidade dos poderes instituídos, questionando-se a supremacia daquele ao qual se atribui por premissas refundáveis o domínio sobre a solução de uma questão constitucional, in casu, constitucional-eleitoral. Defende-se que os argumentos em prol do Legislativo ou do Judiciário não são excludentes, mas sim complementares, portanto, ganha-se com a interação entre essas duas esferas. Sugere-se, então, uma solução normativa para o diálogo interinstitucional entre o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral/ Supremo Tribunal Federal.