Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância: Doutrina, Jurisprudência e Prática

Editora: FORUM (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Sebastião José Lessa (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788577002733
Dimensões:
1.80cm x 14.00cm x 21.50cm
Edição:
5
Editora:
FORUM
ISBN:
857700273X
ISBN13:
9788577002733
Número de páginas:
352
Peso:
560 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

Neste livro, o Autor buscou apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151, da Lei nº 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indiciação, defesa, relatório e julgamento.É ressaltada de igual modoanecessária observância do devido processo legal, com especial atenção para a garantia do contraditório e da ampla defesa.Foi mantido o Título dos incidentes processuais e medidas judiciais cabíveis, visando garantir os direitos dos administrados e os princípios da legalidade e da segurança jurídica.Foi destacada também a relevância das preliminares do mérito, abrindo espaço para o debate de questões importantes relacionadas à regularidade do processo, tais como a observância dos princípios e das garantias fundamentais, tudo em harmonia com a doutrina e a jurisprudência.